Justiça manda indenizar policial vítima de PAD por emitir opinião

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Paulo Pimenta, hoje com 38 anos, é ex-escrivão da Polícia Federal, ex-vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Acre e vítima de um Processo Administrativo Disciplinar por manifestar suas opiniões. Pimenta é o autor de um artigo publoicado no site da fenapef com o título “O Haiti é aqui?” onde ``ousou`` criticar o excesso de delegados dentro do DPF. Ele foi perseguido e punido com suspensão de oito dias pela sua ousadia. Em razãpo de motivos pessoais e falta de valorização dentro do Departamento, Pimenta pediu exoneração em dezembro de 2009.

Pois bem, quase dois anos depois da saída do policial dos quadros da PF, a Juíza Federal Ana Carolina Dias Fernandes, numa tacada só, anulou a punição e obrigou o DPF a retirar a mesma dos assentamentos funcionais de Pimenta. Além disso, a magistrada determinou a União a ressarcir os R$ 800 da punição referente à suspensão e pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.

Em seu despacho a Juíza ressalta que a imposição do silêncio, de modo a impedir a livre manifestação de idéias, sob pena de imposição de sanção administrativa, contraria o espírito da Constituição Cidadã. “Cabe destacar que os policiais federais não se encontram em um mundo à parte, sem a proteção oferecida pela Constituição, que, como cediço, assegura a todos os brasileiros, sem fazer qualquer discriminação acerca de sua condição de militar ou civil, uma imensa gama de direitos fundamentais."

Paulo Pimenta falou à Agência Fenapef logo depois que se desligou da Polícia Federal. Em um dos trechos da entrevista (Leia íntegra aqui) ele ressaltava que os policiais devem continuar lutando. “O DPF vai além dos delegados. É maior que qualquer dirigente. Estes passam, a instituição fica. Novinhos ou antigões, estão todos no mesmo barco e se remarem juntos, chegarão mais cedo onde querem e onde a sociedade deseja: numa Polícia Federal melhor, mais justa e coesa”.

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